TRABALHADORES LEVAM MESES PARA OBTER SEGURO-DESEMPREGO

Foto: Shelbert Braz

Desinformação e problemas no sistema são dificuldades enfrentadas para conseguir o benefício

Uma das medidas de austeridade do governo federal provocada pela crise é a revisão no sistema de pagamento do seguro-desemprego. Em votação no Congresso, a Medida Provisória 665, transformada na Lei 13.134/2015, mudou o sistema de pagamento do benefício, gerou confusão e provocou demora para pagamento dos beneficiados.

Silvanir Braga, desempregada, conta que a empresa em que trabalhava foi à falência em dezembro e não pagou nenhum dos funcionários. Ela precisou de assistência jurídica, por intermédio de um advogado, para conseguir sacar o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. No entanto, recebeu apenas o FGTS. Para receber o seguro-desemprego deverá aguardar até cinco meses.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é necessário que o empregado agende o a-tendimento pela internet. Antes, o beneficiado precisaria apenas se dirigir à Caixa Econômica Federal com o número do Programa de Integração Social (PIS) e a Carteira de Trabalho para pedir o benefício.

Para um funcionário que trabalha no MTE, existe erro no sistema de informação. “Todos os requerimentos que dou entrada geram recursos de vínculo não encontrado, absurdo isso. Sem contar que já faz uns 20 dias que está assim”.

Além do grande contingente de desempregados que devem ser atendidos com o mesmo quadro de servidores públicos e do erro do sistema de informação, existe também o desconhecimento em relação ao procedimento, e até mesmo à legislação em vigor, que é recente.

De acordo com informações do MTE, tem direito ao benefício trabalhadores formais da iniciativa privada e trabalhadores domésticos, quando dispensados sem justa causa, inclusive por meio de dispensa indireta, ou seja, todos aqueles que possuem registro na carteira profissional.